Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 18/04/2006 -- Em vigor Revogar a portaria nº 062, de 5 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2005. » Informações Complementares	103	18/4/2006	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 20/05/2002 -- Revogado Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular-RTQ-37. » Informações Complementares	103	20/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 21/03/2007 -- Em vigor Revogar as seguintes Portarias: Portaria Inmetro nº 095, de 22 de agosto de 1997; Portaria Inmetro nº 116, de 24 de maio de 1989; Portaria Inmetro nº 009, de 12 de janeiro de 1989; Portaria INPM nº 052, de 10 de outubro de 1979; Portaria INPM nº 014, de 30 de março de 1978; Portaria INPM nº 089, de 17 de agosto de 1976;  Portaria INPM nº 002, de 10 de janeiro de 1967. » Informações Complementares	103	21/3/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103- de 12/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 153/2008 - padronização de produtos pré-medidos. » Informações Complementares	103	12/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 06/03/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Carrinhos para Crianças » Informações Complementares	104	6/3/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 18/04/2006 -- Revogado As inspeções de segurança dos veículos rodoviários, realizadas por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), após as instalações dos sistemas de gás natural, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) nº 37, anexo a Portaria 203/2002 do Inmetro. » Informações Complementares	104	18/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 20/03/2008 -- Revogado Instituir o Programa de Supervisão Metrológica, a ser realizado em todo o território nacional, para verificar o devido atendimento aos requisitos técnicos, administrativos e legais fixados pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro e demais legislação aplicável. » Informações Complementares	104	20/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 21/03/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar os textos propostos pelo Inmetro para a Portaria definitiva e o Regulamento Técnico estabelecedor das condições metrológicas que devem ser obedecidas pelos fabricantes e comerciantes de recipientes transportáveis de aço, para acondicionamento de gás liqüefeito de petróleo – GLP. » Informações Complementares	104	21/3/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 26/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos, Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, Borracha Sintética, Misturas de Borracha Natural e Sintética, e de Policloreto de Vinila » Informações Complementares	104	26/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104- de 12/03/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 402/2013 sobre medidores de umidade de grãos. » Informações Complementares	104	12/3/2019	Revogado	Íntegra

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